Reescrevendo a história

José Carlos Ruy -- Retratos do Brasil, Ed. Política, 1984, Vol. II, p. 381-382

No final do Regime Militar se divisavam sinais claros de que a forma de contar a história do País mudava para uma perspectiva mais ampla e democrática.

Contar a história é uma atividade que reflete as convicções políticas e sociais das classes e grupos sociais aos quais o historiador não só traduz as idéias daqueles que dominam, mas também deixa transparecer a visão do mundo dos grupos emergentes, que lutam contra a hegemonia política, econômica, social e ideológica das classes que estão no poder.

Cada classe busca no passado os fatos que compõem o mosaico de sua visão de mundo - podemos dizer esquematicamente. Procura seus heróis e valoriza os momentos mais criativos de seus antepassados de classe, momento em que - agindo em defesa de seus próprios objetivos - eles puderam representar a vontade geral da sociedade.

Por isso a história é uma ciência que está em revisão constante. A medida que o processo democrático se aprofunda, a história tende a ser contada do ponto de vista de camadas mais amplas da população. "É o desenvolvimento da consciência social e política do povo que exige a revisão de nossa história", reconheceu o historiador José Honorório Rodrigues, numa conferência de 1965.

A historiografia brasileira oferece exemplos disso. A obra do historiador do século passado Francisco Adolfo Varnhagen é um deles. Segundo José Honorio Rodrigues Varnhagen foi o principal responsável "pela criação da história oficial, que sempre defende a razão do Estado e com ela se identifica". Apologista da dinastia dos Bragança, protegido de Pedro II, Varnhagen inaugurou também a versão de que nossa Independência teria sido pacífica, a despeito das lutas na Bahia e no Maranhão, que envolveram um número de soldados maior do que o mobilizado pela campanha de Simón Bolivar ! Caracteristicamente, Varnhagen valorizou em excesso a luta dos colonos pernambucanos, liderados pelos grandes senhores de terras e de escravos, contra a invasão holandesa, no século 17.

O resgate da memória de Tiradentes e sua ascensão ao panteão dos heróis nacionais é outro exemplo de como as classes contam a história. Durante o Império, Tirantes foi relegado a um segundo plano, e Varnhagen - na primeira edição de sua 'História Geral do Brasil', de 1857 - chamou-o de insignificante e indiscreto, a quem a morte na forca atribuiu méritos que não tinha. Afinal, Varnhagen era o historiador da classe e da dinastia que condenara Tiradentes, classe à qual também o traidor Joaquim Silvério dos Reis se ligou em 1791, desposando uma das filhas do oligarca Luís Alves de Freitas Belo. Outra filha desse personagem se casou, depois, com Francisco de Lima e Silva, um dos chefes militares mais eminentes do Primeiro Reinado, regente do Império durante a menoridade de Pedro II e pai de Luiz Alves de Lima e Silva, o duque de Caxias.

Dessa forma, o traidor da Inconfidência Mineira foi tio por afinidade, do duque de Caxias - o patrono do Exército -, o que denota ligações familiares e de classe que realmente não permitiam a valorização da atividade conspiratória do alferes.

Pela atuação do movimento republicano e posterior advento da República, o papel de Tiradentes pode ser reavaliado. A primeira homenagem oficial a ele prestada ocorreu em Minas Gerais, em 1867, quando o presidente da Província e futuro fundador do Partido Republicano, Joaquim Saldanha Marinho, mandou construir um monumento a Tiradentes em Ouro Preto. Após a queda da Monarquia, em 1889, Tiradentes foi transformado em herói nacional.

Com a emergência das classes populares na vida política nacional - intensa depois da Segunda Grande Guerra -, outros heróis de nossa história de origem plebéia tiveram sua memória recuperada. Zumi, líder do Quilombo dos Palmares, e Antônio Conselheiro, dirigente do arraial de Canudos, por exemplo, passaram a ser considerados sob um ponto de vista mais positivo. O primeiro era até então tido como um bandido cujas atividades mereceriam antes fazer parte da crônica policial do que propriamente da história, e Conselheiro foi descrito como um louco místico liderando jagunços fanatizados.

Quando a causa pela qual morreram pode ser identificada como a causa de enormes parcelas do Povo, ambos passaram a ser reivindicados como heróis.

Esses exemplos pretendem mostrar que o reconhecimento dos heróis pelos que contam a história está intimamente relacionado com a atividade daqueles que fazem a história. Assim, durante o Império, um setor da oligarquia, originário do Nordeste, dominava a cena nacional, e seus heróis foram os chamados restauradores pernambucanos, que lutaram contra os invasores holandeses - uma luta que, no entanto, destinava-se a restabelecer a soberania portuguesa sobre o território ocupado.

Com a República, outro setor da oligarquia, localizado principalmente em Minas Gerais e São Paulo, ascende. Traz consigo novos heróis. Tiradentes, o maior deles, personagem central do episódio mais marcante em que esse setor liberal oligárquico esteve envolvido - a Inconfidência Mineira -, é transformado em herói nacional.

Uma hipótese que se pode formular aqui é de que a revisão da história ocorre nos momentos em torno da ruptura insitucional ou social, como no final da Monarquia e do Estado Novo. São períodos em que os problemas mais gerais são amplamente debatidos, e soluções para as questões mais candentes são propostas pelas classes e pelos grupos sociais.

O reexame da história é uma tentativa de detectar esses temas no passado e de reavaliar a solução a eles dada.

Após 30, surgem importantes obras de análise do País

Os anos que se seguiram à revolução de 1930, por exemplo, forma particularmente notáveis: nessa época aparecem obras importantes como as de Gilerto freyre, Caio Prado Júnior, Sérgio Buarque de Holanda, Roberto Simonsen, Azevedo Amaral, entre outros, consolidando algumas das linhas de interpretação histórica ainda dominantes entre os pensadores nacionais. A rica atividade intelectual do período que vai do fim do Estado Novo até pouco depois do golpe militar de 1964 sugere também que a vigência de liberdades democráticas, mesmo que limitadas, propicia momentos criadores para a historiografia.

No início dos anos 80, para algumas correntes intelectuais se tornava mais nítida uma tendência à divisão da história do Brasil baseada não nos grandes eventos políticos, mas nas alternâncias dos modos de produção e nos tipos de relação de trabalho. Um exemplo é a publicação, em 1978, do já clássico 'Escravismo Colonial', de Jacob Gorender.

Com a perspectiva do fim próximo do Regime Militar, alguns sinais muito claros mostravam que mudavam também as atitudes em relação aos heróis homenageados pelo cambaleante Regime Militar. Um caso expressivo: o policial americano e instrutor de polícias políticas latino-americanas Dan Mitrione, morto pelos guerrilheiros tupamaros no Uruguai, foi homenageado, durante o governo Médici, com a atribuição de seu nome a uma rua de Belo Horizonte.

Em 1983, essa homenagem foi cancelada e a rua rebatizada com o nome de José Carlos da Matta Machado - estudante e ex-vice-presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE), assassinado em 1973 pela polícia política pernambucana, durante o governo do mesmo general Médici -, acontecimento carregado de simbologia.

Outro caso: na periferia pobre de São Paulo, durante os saques de abril de 1983, populares arrancaram a placa de uma rua com o nome do general Euclides Figueiredo, pai do último presidente militar, João Figueiredo - o chefe de um regime agonizante e repudiado pelo povo.

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Asas cortadas

Lendro Konder -- Retratos do Brasil, Ed. Política, 1984, Vol. II, p. 417-418

Questionada até então acerca de seu valor utilitário, somente nos anos 50 a filosofia começa a recuperar o espaço que lhe é próprio.

Quem somos nós ? Para onde vamos ? Quais são, exatamente, as responsabilidades que temos, uns em relação aos outros ? O que devemos considerar como essencial na nossa vida ? Em que medida podemos confiar nos nossos conhecimentos ? Essas e outras questões de natureza filosófica têm-se colocado no caminho dos brasileiros mais ou menos com a mesma insistência desafiadora com que se têm apresentado a todos os povos do mundo.

Por serem muito amplas, muito gerais, as questões de que se ocupa a filosofia desbordam do campo particular de cada ciência e nos põem em contato com a infinitude do real, com a irredutibilidade do real ao saber. Os homens são levados a buscar respostas nas ciências (ou na religião), mas as perguntas reaparecem sempre, numa clara demonstração de que se referem a problemas que não admitem soluções definitivas.

Não é preciso ser um sábio para filosofar. Todos filosofamos, quando procuramos fundamentar nossas opiniões sobre a vida em geral, sobre o mundo, sobre o futuro da humanidade, sobre o que é justo e injusto. Mas o aprofundamento da reflexão filosófica depende de estudos e discussões, depende de esforço e disciplina.

A filosofia se manifesta espontaneamente, no pensamento cotidiano, mas, para produzir todos os seus frutos, demanda um laborioso aprendizado. E esse aprendizado, por sua vez, requer investimentos; sua importância precisa ser efetivamente reconhecida pela sociedade.

Quais têm sido as condições proporcionadas pela sociedade brasileira à filosofia ? Dificilmente elas poderiam ter sido mais hostis do que foram. As classes dominantes nunca se preocuparam com problemas estratégicos: bastava-lhes improvisar medidas paliativas, manobras táticas de efeito imediato. Uma estrutura elitista e rudemente autoritária mantinha as massas populares desorganizadas, impossibilitadas de participar nos processos em que se decidiam as grandes questões nacionais.

Tanto a vida política como a vida cultural giravam em torno de um número extremamente reduzido de pessoas. As controvérsias não se aprofundavam teoricamente, porque ficavam marcadas pela estreiteza de horizontes dos grupos oligárquicos e das pequenas confrarias de privilegiados.

Difundia-se a convicção, cada vez mais generalizada, de que a qualidade da argumentação, não tinha nenhuma importância: o que contava era a qualidade - o poder - de quem estava no palco da política e da cultura. A filosofia sofria pressões instrumentalizadoras. Para que empenhar-se em ter razão, se isso não valia de nada, se o que realmente importava era ter força ? Para que tratar de articular laboriosamente o pensamento e desenvolver sua capacidade de persuasão no confronto sério de correntes de interpretação diversas ?

Valia mais a pena investir as energias intelectuais na preparação e execução de "golpes" pragmaticamente capazes de derrubar os adversários, os rivais.

Os debates se davam em torno de posições predeterminadas

O público que podia acompanhar as polêmicas era muito reduzido; e os poucos cidadãos a que os debatedores se dirigiam já tinham posição tomada, estavam filiados a um ou ao outro dos dois lados em choque: ou não aceitariam nunca o pensamento exposto ou já o tinham aceitado previamente. O que importava então era o impacto e não a solidez do raciocínio. A "torcida" esperava jogadas brilhantes ou truculentas e os jogadores tratavam de lhe dar o que ela queria: piruetas retóricas, esquemas simplistas, sarcasmo grosseiro, insultos.

A crítica de idéias escorregava facilmente para as ofensas pessoais. Jorge Amado ridicularizava as "gordas nádegas" de Gustavo Barroso. Luís Carlos Prestes chamou Juarez Távora, no começo dos anos 30, de "imbecil" e de "safadíssimo", sem que ocorresse a qualquer dos seus contemporâneos observar-lhe que havia incoerência no xingamento, já que a safadeza, em grau superlativo, exige uma esperteza que é incompatível com a imbecilidade.

Vivia-se numa sociedade na qual as idéias valiam muito menos pelo conhecimento que podiam do que por seu uso "pugilístico" (ou como instrumento para obtenção de prestígio). O imediatismo, o utilitarismo e o pragmatismo cultivados pela ideologia dominante cortavam as asas da teoria, tornavam a reflexão incapaz de grandes vôos. A ideologia dominante interpelava, cinicamente: "Para que serve a filosofia ?" Se não servia para nada - se não se dispunha a servir - era caracterizada como pura perda de tempo. O sistema que roubava o espaço em que a filosofia podia florescer tinha o desplante de condená-la por não possuir um espaço próprio.

Essa situação, evidentemente, teve reflexos muito negativos sobre a elaboração filosófica entre nós. Acumulavam-se os obstáculos nos caminhos daqueles que procuravam criticar as falácias da linguagem, as ilusões do dado, os enganos da aparência. Tanto os católicos tradicionalistas como os positivistas de diversos matizes revelaram-se incapazes de aprender toda a riqueza das mediações e toda a complexidade das contradições da nossa realidade.

Os nossos filósofos ficavam, com freqüência, reduzidos à condição de epígonos dos pensadores europeus, diante dos quais eram levados a assumir postura reverencial. Quando tentavam reagir e procuravam ser originais, a ideologia dominante os desviava para inócuas combinações ecléticas ou os seduzia com máscaras bizarras provincianas. E depois essa mesma ideologia dominante tratava de convencer o grande público com a tese de que tudo acontecia porque o brasileiro não tinha "vocação para a filosofia".

Pressionada, a filosofia deslocou-se para a literatura

Apesar de toda essa pressão hostil, a filosofia não desapareceu da vida cultural brasileira. Nossos intelectuais, ao longo dos séculos, abordaram temas filosóficos. Os que insistiram em fazê-lo de forma sistemática expuseram suas idéias à erosão do ambiente adverso e não conseguiram nos legar grandes realizações.

Independentemente de sua coragem cívica, o materialista baiano Domingos Guedes Cabral (1852-1883) não nos ajuda a compreender melhor as relações entre o cérebro e o pensamento. O franciscano Mont'Alverne (1784-1858) não acrescentou nada às idéias - que, em si mesmas, já eram poucas significativas - do francês Victor Cousin. Miguel Lemos (1854-1916) se limitou, no essencial, a divulgar o pensamento de Comte.

Mas a filosofia, reagindo contra essa erosão, se deslocou para um terreno onde não podia se desenvolver de forma sistemática, porém conseguia sobreviver: foi acolhida nas artes e na literatura. E o resultado é que as obras de alguns artistas e escritores brasileiros apresentam acenos filosóficos que chegam a oferecer interesse maior que o dos esforços metódicos dos nossos pensadores.

Um exemplo disso ? Machado de Assis. Se compararmos os "momentos" filosóficos de Machado ao tratado que seu contemporâneo Farias Brito (1864-1917) dedicou à 'Finalidade do MUndo', não poderemos deixar de constatar que o pensamento do autor do 'Quincas Borba' está mais vivo que o do outro. Também o poeta Carlos Drummond de Andrade pode ser lembrado para confirmar o que dizemos: os fragmentos de filosofia que se acham em sua obra parecem bem mais instigantes que as idéias sistematizadas pelo douto jesuíta Leonel Franca (1893-1948).

Nestas últimas três décadas, com o surto de desenvolvimento capitalistas, estão surgindo possibilidades novas para a filosofia no Brasil; ela está lutando para recuperar o terreno que lhe é próprio. Estáa mostrando vitalidade e ambição. Alguns êxitos que ela já obteve são animadores: o pensamento, entre nós, está se universalizando.

Um estudioso europeu, hoje, teria certamente algo a aprender lendo, por exemplo, escritos de Gerd Bornheim sobre Sartre, de Marilena Chauí sobre Espinoza, de Carlos Nelson Coutinho sobre Gramsci, de Bento Prado Júnior sobre Rousseau, de José Arthur Gianotti sobre Marx, de Emanuel Carneiro Leão sobre Heidegger, ou de Henrique Cláudio de Lima Vaz sobre Hegel. Mas o que é mais importante é que os brasileiros, lendo esses nossos compatriotas, poderão ver a filosofia alçando vôo, com asas novas...

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A resistência da Ordem

Márcio Bueno - Retratos do Brasil, Ed. Política, 1984, Vol. II, p.283-284

Desde a sua criação, em 1930, a Ordem dos Advogados do Brasil esteve presente - do Estado Novo ao Regime Militar - nas lutas pelas liberdades democráticas.

Em 1980, a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) comemorou com solenidade, mas sem festas, o seu cinquentenário. Durante a fase de organização das festividades comemorativas, um atentado terrorista sacudiu as suas instalações e matou dona Lyda Monteiro da Silva, funcionária da Ordem havia mais de 40 anos.

Dois dias antes de morrer, dona Lyda prestara um depoimento ao advogado Alberto Venâncio Filho, que fazia um levantamento para escrever a história da OAB. Dona Lyda explicara que pouca coisa havia restado das discussões havidas nas sessões da OAB no período do Estado Novo (1937-1945), e sobretudo no período final, durante a campanha contra a ditadura varguista.

As atas da entidade eram publicadas no Jornal do Comércio (RJ) e passaram a sofrer censura, razão pela qual se decidiu omitir as manifestações de caráter público. A funcionária da Ordem fazia a ligação de duas fases (o Estado Novo e o Regime Militar) em que os advogados tiveram o mesmo posicionamento contra o arbítrio.

A OAB foi criada em 18 de novembro de 1930, com o desmembramento do antigo Instituto da Ordem dos Advogados do Brasil, este de 1843. Objetivo: disciplinar e selecionar os profissionais. Apesar das intenções corporativas de sua criaçao, a força da tradição do instituto impediu que a OAB se tornasse uma entidade vinculada ao Estado. Até por volta de 1943 a Ordem se manteve dentro dos limites de órgão selecionador e disciplinador da categoria, quando então começa a reagir ao Estado Novo.

Antes, já havia a atuação do advogado Heráclito Fontoura de Sobral Pinto na defesa dos comunistas Luís Carlos Prestes e Harry Berger. Indicado pela OAB, este advogado de formação católica lutou durante nove anos para livrar seus constituintes das torturas degradantes a que eram submetidos, chegando a invocar em seu benefício a lei de proteção aos animais.

A luta contra a ditadura culminou com a eleição de Raul Fernandes, vinculado à UDN, o que marcou a ruptura definitiva com o Estado Novo. Na fase que se seguiu, a OAB permaneceu próxima à UDN, elegendo novos presidentes ligados a este partido.

Esta proximidade com a UDN pode explicar porque a OAB não reagiu ao golpe de 64. A OAB, porém, se desvincula do sistema com a eleição de José Cavalcanti Neves, em 1971. "A tortura e os métodos de brutalidade levaram os advogados a reagir", lembra o jurista Raymundo Faoro, presidente da Ordem no período 1977-1979. "Mas a reação não foi política", ressalva. "Os pressupostos da advocacia estavam sendo feridos - os juízes não tinham as garantias constitucionais."

De fato, Cavalcanti Neves pauta sua gestão pela defesa intransigente do restabelecimento das garantias da magistratura, da plenitude do habeas-corpus, do respeito aos preceitos da Declaração Universal dos Direitos do Homem e do respeito aos princípios do Estado de Direito.

A gestão seguinte é menos expressiva. Em 1975, com a eleição de Caio Mário da Silva Pereira, a Ordem volta a defender o restabelecimento das garantias constitucionais dos advogados e dos cidadãos e, em 1977, Raymundo Faoro é eleito presidente e torna a Ordem uma das entidades mais representativas da sociedade civil. Sua atuação foi pautada pela defesa do retorno ao Estado de Direito democrático. O novo presidente entendia que a Ordem deveria limitar-se às demandas específicas dos advogados.

Com isto poderia aglutinar os profissionais de todo o País, inclusive os que militavam no partido do governo. Defendeu o retorno ao Estado de Direito como pressuposto básico do exercício da advocacia. E, como forma de atingir este objetivo, a defesa da convocação de uma Assembléia Nacional Constituinte.

Interlocutor privilegiado do senador Petrônio Portela, presidente do Congresso, Raymundo Faoro limitou suas reivindicações aos pleitos específicos dos advogados: restabelecimento da plenitude do habeas-corpus, das garantias da magistratura e retorno ao Estado de Direito, através de uma Assembléia Constituinte.

Outra questão proposta por Faoro a Portela: a alteração do Artigo 185 da Constituição, que tornava inelegíveis todos os cidadãos que tivessem tido os direitos políticos cassados. O presidente da OAB alertava o senador Portela de que a anistia viria mais cedo ou mais tarde e de que este artigo seria um entrave.

O presidente do Senado argumentava que o problema era a existência de três nomes não absorvíveis pelo sistema: Luís Carlos Prestes, Miguel Arraes e Leonel Brizola. Ouviu então do presidente da OAB o desafio de encontrar uma fórmula legal de deixar apenas os três fora de um projeto de liberalização.

Petrônio Portela, porém, não encontraria a fórmula e a 13 de outubro de 78 caía o AI-5. Pela edição da Emenda Constitucional n. 11, eram restabelecidas as prerrogativas da magistratura, o habeas-corpus pleno e alterado o Artigo 185 da Constituição, caindo a inelegibilidade dos cassados e abrindo-se caminho para a anistia.

Eduardo Seabra Fagundes assume a presidência em 1979, reconhecendo as conquistas obtidas na gestão anterior e ressalvando que ainda faltava muito à plena restauração do Estado de Direito. Começa pregando a anistia ampla, geral e irrestrita e sem gradualismos; a convocação de uma Assembléia Constituinte que restaure as eleições diretas em todos os planos, assegure a liberdade de organização partidária e sindical e estabeleça uma justa distribuição de renda.

Como principal diferença do presidente anterior, havia o entendimento do caráter do Estado brasileiro: para Faoro, autoritário; para Seabra: totalitário. Foram cortadas as negociações com o regime e estabeleceu-se uma linha de luta intransigente pela restauração da democracia.

Outra diferença na gestão de Seabra Fagundes, ao contrário da gestão de Faoro, foi que a OAB passou a empunhar bandeiras gerais, indo além das demandas específicas dos advogados. A ordem se coloca contra a Lei de Segurança Nacional e a sobrevivência da comunidade de informações.

O projeto de anistia do governo também teve a repulsa da Ordem, pelo seu caráterde indulto e pela questão da reciprocidade. Participando do CDDPH (Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana), Seabra Fagundes luta contra a imposição do sigilo e constitui uma comissão de 15 advogados para assessorá-lo.

Dezenas de pessoas passam a procurar a OAB, pedindo ajuda para questões como o esclarecimento desaparecimento de presos políticos. Entre estas questões figuram a tentativa de reabertura do processo do deputado Rubens Paiva e o acompanhamento da localização de uma antiga casa de torturas de presos políticos na cidade de Petropólis (RJ).

Em 84, a OAB participa com destaque da campanha das diretas.

O atentado contra a OAB ocorre nessa gestão. A Ordem contrata um perito independente para acompanhar as investigações, mas o caso permaneceu sem esclarecimento. Um militante de direita, Ronald Watters, foi preso, mas absolvido por falta de provas.

A gestão seguinte, de José Bernardo Cabral, caracteriza-se pela ênfase à questão dos direitos humanos dos presos comuns, à reforma do ensino jurídico e ao relacionamento internacional. Durante sua gestão ocorre o atentado do Riocentro. A OAB, através do CDDPH, reage energicamente, exigindo um completo esclarecimento do episódio.

No período iniciado em 1983, a OAB, sob a presidência de Mário Sérgio Duarte Garcia, continua participando das lutas pelas liberdades democráticas no País, às vezes se envolvendo com a truculência do Regime Militar. Em 24 de outubro de 1983, durante a votação do Decreto-Lei n. 2045, Brasília se encontrava sob regime das medidas de emergência.

Mesmo assim, o Conselho Seccional do Distrito Federal decidiu manter a realização do I Encontro dos Advogados. O executor das medidas, general Newton Cruz, o "Nini", mandou invadir e interditar as instalações da OAB-DF, mas o presidente do Conselho, Maurício Correa, resistiu à intervenção, posteriormente revogada pelo Planalto sob a alegação de ter havido um mal-entendido. Ao final do episódio, o general Cruz chegou a admtir, publicamente, que "havia quebrado a cara".

Em 1984, quando a campanha pelas diretas-já empolgou todo o País, a OAB, juntamente com outras entidades, compôs o Comitê Suprapartidário Pró-Diretas e teve participação destacada de seus representantes.

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Ocupação do STF pelos Movimentos Populares

Deve-se respeitar as autoridades constituídas. Porém, antes disso, deve-se verificar o seguinte: foram constituídas por quem ? Por quais interesses ? Quem representam ?

Antes de detonar o novo presidente do STF, Gilmar Mendes, a primeira coisa que deve ficar bem clara é: o STF é uma instância do poder judiciário. Os ministros do STF são juízes. Logo, devem se manifestar em autos, ou seja, nos processos que são submetidos à corte. Fora dos autos, um ministro falando e um cachorro cagan... é a mesma coisa. Contudo, no momento em que começarem a pôr em prática o autoritarismo que exalam, é hora de reagir...

Além disso, lembro-me de um texto que estudamos na Disciplina de Filosofia do Direito na Faculdade de Direito da USP. Era um texto de Paul Johnson intitulado "Precisamos de uma Filosofia do Direito ?". Este texto diz o seguinte:

"Tampouco fico feliz com a idéia de que juízes entrem em cena para convalidar os fracassos dos políticos na busca de fins filosóficos ou políticos. Existe um exemplo desse gênero em Israel, onde o presidente do Supremo Tribunal, um triunfalista jurídico, está decidido a limitar o poder político dos partidos religiosos. Prevejo que isso vá acabar em desastre, exatamente do tipo com que menos a sociedade israelense pode arcar.

Um dos aspectos mais perturbadores da vida americana no último meio século tem sido o aventureirismo da Suprema Corte na reelaboração, e não interpretação, da Constituição. Sem dúvida, haverá juízes que dirão que a igualdade é seu objetivo. Isso não justifica a usurpação do Poder Legislativo pelos juízes, mesmo que admitamos (o que, enfaticamente, não faço) que se possa legislar para que a igualdade passe a existir. Juízes da Suprema Corte podem não ser um produto direto do processo político, e os melhores entre eles alcançaram uma imparcialidade quase divina, mas muitos outros foram nomeados, por presidentes altamente políticos, com objetivos partidários. Da mesma forma, proeminentes candidatos foram vetados pelo mesmo motivo: pense-se no martírio do juiz Bork ou na vã tentativa de negar a Clarence Thomas assento no tribunal em que, desde então, eles se tem mostrado exemplar.

Juízes nem sempre são objetivos, ou desinteressados, ou sábios, ou até sensatos, e é provável que sua sabedoria os abandone quanto mais eles se aproximam da política. No trato do caso Pinochet, por exemplo, os lordes-juízes britânicos se cobriram de ridículo, a despeito de terem dado dois palpites num veredicto, e no fim precisaram ser salvos pelos médicos. Teria sido muito melhor se os políticos tivessem lidado com o caso desde o início, como certamente teriam feito no governo de Margaret Thatcher."
(Texto completo -- http://www.leonildoc.ocwbrasil.org/texto2.htm)

O STF não defende a Consituição. O STF interpreta a Constituição. Defender significa proteger, inclusive, contra qualquer tipo de mudança. Já interpretar significa adequar as regras Constitucionais a novos contextos, ou então, alinhar ou adequar textos infraconstitucionais às regras veiculadas pela Constituição.

Além disso, o STF parte da Constituição para frente. Portanto, o STF interpreta o que está na Constituição ou sugerido pela Constituição. O STF não possui nenhum poder para modificar o espírito do texto constitucional. Se a Constituição criou e regulou as medidas provisórias, cabe ao STF respeitar o instituto constitucional e não tentar eliminá-lo ou ficar reclamando, feito uma vitrola enroscada, de algo que não é de sua competência ou poder.

Mas a questão é: por que o STF implica com as medidas provisórias ? A resposta é simples: porque as medidas provisórias permite ao governo, ao poder executivo, ser ágil e rápido em certas medidas. Se não fossem as medidas provisórias, o executivo ficaria completamente dependente da morosidade e das tramóias do legislativo ou judiciário. Os grupos dominantes reinariam absolutos e o Estado ficaria paralisado nas garras desta minoria autoritária. É exatamente isto que eles querem, ou seja, querem que o executivo tenha uma severa e profunda dependência dos outros poderes.

Se não existisse as medidas provisórias, a maioria das ações do governo Lula não teriam saído do papel, pois os demais poderes, inclusive o STF, é controlado pela minoria dominante. Logo, a maioria das propostas do executivo ficariam paralisadas nos arquivos do legislativo ou do judiciário.

Este é o truque que os grupos dominantes usam para impedir o avanço de projetos sociais ou ampliação da participação popular. Tudo aquilo que pode beneficiar a coletividade, ocasionando um grande impacto social, é paralisado e arquivado, pela minoria dominante, quando eles possuem algum poder de interferência na ação.

Um exemplo recente disso, que eu próprio vivi, foi o projeto OCW-USP. Um projeto que beneficiaria milhões de brasileiros. Um projeto para a coletividade. Porém, o projeto está paralisado e arquivado na USP. Os grupos dominantes, uma minoria rica e branca que controla a Universidade, uma minoria formada por tucanos, impede que o projeto se concretize. Por que fazem isto ? Porque o projeto vai beneficiar a coletividade e distribuir gratuitamente os saberes e o conhecimento retido dentro da Universidade. Democratizar os conhecimentos e socializar os saberes não é de interesse dos grupos dominantes, pois isto significa o enfraquecime, exclusão e opressão que incide sobre a maioria da população.

As aulas de todas as Universidades Públicas são completamente descartáveis. O Professor vai até a sala de aula e joga a aula no ar. Alguns alunos captam, outros não. O que nós faríamos com o Projeto OCW-USP era engarrafar estas aulas e distribuílas gratuitamente, através da internet, para toda a sociedade brasileira. Quem quiser ouvir e ver as aulas, bastaria acessar a internet para fazer isto. Nós pegaríamos uma coisa descartável e transformaríamos em matéria-prima para democratização e socialização dos conhecimentos e saberes.

A idéia está arquivada na USP. Eles querem que as aulas continue descartáveis e subutilizadas. É a mediocridade e a estupidez dominando a USP. São os interesses e a vontade dos grupos dominantes, de uma pequena minoria branca e rica, imperando sobre o interesse público, sobre a vontade da maioria.

Mas o que tudo isto tem a ver com o STF e seu novo presidente ? Gilmar Mendes como Presidente do STF é encrenca na certa. As idéias conservadoras e autoritárias de Gilmar Mendes, Ministro do STF, aumentaram de peso, pois o elemento se tornou Presidente da Corte.

Gente com a mentalidade de Gilmar Mendes deveriam ter seus poderes diminuídos e extintos e não ampliados. Isto porque quando mentalidades autoritárias e contrária aos interesses da coletividade sobem, para contrabalançar o outro lado, caminhamos para o fundamentalismo e para a violência. É preciso resistir ao autoritarismo das autoridades públicas.

O fundamentalismo e a violência são respostas lógicas para a concentração de poder nas mãos de uma minoria que tenta impor seus interesses e sua vontade sobre a grande maioria. Sejam governantes chicoteando o povo, sejam autoridades públicas que indicadas que pensam ser governantes. Presidente do STF é funcionário do Povo. Não é presidente e nem é Rei. Certamente, se dependesse da maioria da população Gilmar Mendes teria caído para faxineiro do STF. Ele subiu para Presidente da corte porque o STF é um panelão onde predomina uma minoria autoritária, remanescente da ditadura militar: a laia do Gilmar...

Gilmar Mendes fala em Estado de Direito e em Lei. Quer opor o Estado de Direito e as Leis contra os movimentos populares. Não haveria necessidade de se dizer isto, ou de se fazer isto, se o Estado de Direito e as Leis representassem legitimamente os interesses e a vontade popular. Porém, como o Estado de Direito e as Leis atuais emanam de uma minoria, da qual Gilmar Mendes faz parte, é preciso impô-las à coletividade, impô-las à maioria da população.

Este fato mostra claramente que a estrutura do Estado atual e dos poderes que o compõem devem ser modificadas, refeitas, re-arquitetadas. A participação popular no legislativo tem que ser direta. A representação tem que acabar, pois é um instrumento do século passado. È um instrumento inadequado para o século XXI.

Lembro-me de um outro texto, "Fundamentos da Democracia" que diz o seguinte:

==> O Estado de Direito

Durante grande parte da história da humanidade, governante e lei foram sinônimos — a lei era simplesmente a vontade do governante. Um primeiro passo para se afastar dessa tirania foi o conceito de governar segundo a lei, incluindo a idéia de que até o governante está abaixo da lei e deve governar através dos meios legais. As democracias foram mais longe criando o Estado de Direito. Embora nenhuma sociedade ou sistema de governo esteja livre de problemas, o Estado de Direito protege os direitos fundamentais, políticos, sociais e econômicos e nos lembra que a tirania e a ilegalidade não são as únicas alternativas.

Estado de Direito significa que nenhum indivíduo, presidente ou cidadão comum, está acima da lei. Os governos democráticos exercem a autoridade por meio da lei e estão eles próprios sujeitos aos constrangimentos impostos pela lei.
As leis devem expressar a vontade do povo, não os caprichos de reis, ditadores, militares, líderes religiosos ou partidos políticos auto-nomeados.

Os cidadãos nas democracias estão dispostos a obedecer às leis da sua sociedade, então, porque estas são as suas próprias regras e regulamentos. A justiça é melhor alcançada quando as leis são criadas pelas próprias pessoas que devem obedecê-las.
No Estado de Direito, um sistema de tribunais fortes e independentes deve ter o poder e a autoridade, os recursos e o prestígio para responsabilizar membros do governo e altos funcionários perante as leis e os regulamentos da nação.
Por esta razão, os juízes devem ter uma formação sólida, ser profissionais, independentes e imparciais. Para cumprirem o papel necessário no sistema legal e no político, os juízes devem estar empenhados nos princípios da democracia.

As leis da democracia podem ter muitas origens: constituições escritas; estatutos e regulamentos; ensinamentos religiosos e étnicos e tradições e práticas culturais. Independentemente da origem, a lei deve preservar certas cláusulas para proteger os direitos e liberdades dos cidadãos."
(Texto completo - http://www.leonildoc.ocwbrasil.org/enci/fundamento.htm)

Inclusive, o século XXI será o século da democratização e socialização do poder. Hoje, o poder está concentrado nas mãos de uma minoria. As principais decisões do Estado, que afetam diretamente a vida de todos os cidadãos, continuam sendo tomadas por uma minoria mira apenas seus interesses particulares ou a vontade do pequeno grupo que integram. Hoje o poder está centralizado nas mãos de poucos, está restrito, monopolizado. Nós temos que democratizá-lo e socializá-lo para toda a população. O poder emana do povo e pode ser exercido diretamente pelo povo. A democracia representativa chegará ao fim no século XXI.

Mas vontade ao caso do STF. O grande sonho de Gilmar Mendes e da minoria que ele integra é dar status de grupos terroristas aos movimentos populares. Não só esta minoria, mas também outras minorias, como os latifundiários, sonham com isto.

A primeira vista isto parece terrível para os movimentos populares, mas não é, pois se eles qualificarem e transformarem os movimentos populares em grupos terroristas, os métodos de ação da coletividade, contra eles, será outro. E, não há dúvida, a minoria conservadora e autoritária, da qual Gilmar Mendes faz parte, voaria pelos ares em pouco tempo.

Gilmar Mendes e sua laia são poucos. Os movimentos populares reúnem milhões. Poucos contra milhões. Certamente, vence os milhões.

Ou então, autoridades graúdas, como Gilmar Mendes, acabaria no meio do mato, amarrado com correntes em uma das milhões de árvores da floresta amazônica, uma espécie de "Ingrid Betancourt" brasileiro.

Gilmar Mendes e a minoria que o acompanha são animais em extinção. Deveriam ter sido enterrados com a ditadura, porém sobreviveram e estão passando adiante o gene maldito que possuem. Ele e sua mentalidade autoritária pertencem ao passado, ao século passado. É um dinossauro, um troglodita, vivendo na era da informação e do conhecimento.

Cada vez que gente como Gilmar Mendes ganha força, e um pouco mais de poder, nós recuamos na História, voltamos para atrás no desenvolvimento, regredimos nas conquistas, alimentamos o fundamentalismo, o ódio, a violência e o autoritárismo. Ao menos o autoritarismo oriundo da maioria da população é legítimo e respaldado na vontade da coletividade. O autoritarismo oriundo de uma pessoa só ou de uma minoria medíocre e conservadora, como a oposição que festeja Gilmar Mendes, é uma degeneração.

O diabo é um homem com um plano. Gilmar Mendes não é o diabo. Ele é o mal. O mal é um conluio de homens. O STF é um conluio que, na desculpa de proteger a constituição, muitas vezes, trabalha contra a coletividade, contra o interesse público e a vontade da maioria da população. As instituições, encabeçadas por gente da laia de Gilmar Mendes, são o mal pairando sobre nós.

Certamente, a oposição, principalmente os tucanos, estão felizes da vida, pois ampliaram o poder de um dos seus infiltrados no STF. Pensam que com isto poderão aumentar e disseminar suas influências em diversos temas, podendo, inclusive, parar ações promovidas pelos movimentos populares. Por exemplo, o terceiro mandato de Lula tem mais chances de ser derrubado, proposto como emenda na CF/88, no STF.

Logo, caso este tema caminhe, a saída, como eu já disse antes, é fazer outra Consituição, com outros fundamentos e estrutura. Certamente, a nova Constituição deverá demitir a Corte atual. Os novos Ministros deveráo ser eleitos e não indicados, como foi o Gilmar Mendes.

Indicação é uma forma eficiente para se infiltrar gente em instituições públicas. Quem foi indicado, foi infiltrado. Logo, vai defender, dentro da instituição, so interesses e a vontade de quem o indicou. Uma espécie de uma mão lava a outra. Por isso a tucanada estava em peso na posse do elemento.

Contudo, a alegria da oposição pode durar pouco, pois mexer com os movimentos populares é cutucar onça com vara curta. Se todos os movimentos populares se levantarem, Gilmar Mendes cai como uma maçã podre. Quando os movimentos populares se levantam, os presidentes caem, as instituições são esvaziadas e o poder popular se manifesta. Se uma Universidade ou órgão público pode ser ocupado, o STF também pode e, assim como o reitor corrupto da UNB foi tirado do cargo, os movimentos populares, reunidos, orientados e com objetivos certos, podem tirar o Presidente do STF e expulsar alguns Ministros da Corte, fazendo uma ocupação de longo prazo nos domínios do judiciário.

A cultura do levante popular tem que ser restabelecida e disseminada. Alguns grupos e pessoas, principalmente o Gilmar Mendes, devem aprender que a turba ainda detém o poder de apedrejar e lixar autoridades em praças públicas. É um poder pouco exercido, mas ele pode ser recuperado.

Certamente, dirá o Gilmar Mendes, isto não consta da Constituição, porém a vontade popular, a vontade coletiva, a vontade da maioria da população é que forma, gera e legitima a Constituição. A Constituição de 88 está ultrapassada. Precisamos de uma Constituição do século XXI. Uma Constituição que expresse verdadeiramente a vontade popular. Uma Constituição que emane diretamente do Povo e que seja aprovada pelo Povo. Uma constituição que faça a maioria exercer diretamente o poder que possui. Exercê-lo diretamente, sem representantes, principalmente no âmbito do legislativo.

A Constituição de 88, mais conhecida com "Constituição Jobim", é do século passado. Foi feita na quentura do Regime Militar e teve influência profunda dos militares, através de constituintes infiltrados por eles. É um instrumento ultrapassado em muitos pontos. È um instrumento que legitima a vontade de uma minoria (os legisladores) sobre a maioria da população. Este instrumento da representação política é uma farsa. É um truque para tirar o poder da maioria e dá-los a uma minoria que usa tal poder para defender e fixar seus interesses e suas vontades pessoais ou de seus grupos nas ações do Estado ou do Governo.


Enfim, o Gilmar Mendes, com sua mentalidade autoritária, conservadora e nazista, pode precipitar muito coisa que está engasgada no gargalo da sociedade. Cutucar e tentar enquadrar os movimentos populares, em pleno século XXI, no Estado de Direito, nas Leis construídas por uma minoria dominante, pode ser o estopim para romper a exploração, a exclusão e a opressão da maioria.

E esta história pode acabar com uma revolução, ou então, com o Gilmar Mendes tendo que comer a Constituição de 88, enquanto uma nova Carta Constitucional é preparada e aprovada pela maioria da população. Uma Carta Constitucional que represente, verdadeiramente, a coletividade, os seus interesses e as suas idéias. Gilmar Mendes e Celso de Mello são obras dos tucanos e do Fernando Collor. É gente da minoria dominante. Gente da oposição que acabou com a CPMF para destruir a saúde pública. Gente que privatizou/vendeu a Vale do Rio Doce e demais empresas públicas. Gente que fez e faz o Brasil andar para trás. Portanto, dessa laia já sabemos o que podemos esperar...

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O fardo da ditadura não pertence aos militares atuais

Foi eu falar da ditadura e de fazer justiça que a minha internet foi bloqueada e sabotada. Porém, quando terminei de escrever este texto, ela voltou a funcionar. Eles acharam que eu ia ficar quieto e sem internet, mas se bloqueiam aqui, eu acesso em outro lugar...

Na minha lista atual aparecem os seguintes fatos que ocasionam bloqueio/censura no meu acesso a internet:
1-- Denunciar as ilegalidades e os crimes praticados na USP;
2-- Denunciar a opressão, a exploração e a exclusão da classe dominante;
3-- Falar das ações prejudiciais à coletividade praticadas pelos tucanos e pelo PFL;
4-- Criticar os militares brasileiros;
5-- Denunciar a permanência da ditadura dentro das instituições públicas democráticas, principalmente no STF;
6-- Falar da ligação de autoridades públicas com a ditadura;
7-- Falar dos torturadores da ditadura, da operação condor e exigir justiça.

Percebam que há uma ligação entre todos estes temas. São as mesmas pessoas defendendo todos osinteresses. São pessoas que integram o mesmo esquema, a mesma máfia. Eles estão atuando no Brasil desde a época da ditadura. È gente ligada à área de espionagem, gente que começou a carreira na ditadura e que continua agindo dentro das instituições públicas até hoje. Seja ditadura, seja por meio da cooptação de agentes da inteligência.

Eles estão aqui, bem perto de mim, ameaçando, dando indiretas, mandando recadinho velados, sabotando o meu acesso à internet, etc. Buscam calar-me e parar as minhas ações que jogam na cara deles os podres que fizeram e o lixo que são as suas vidas.

Ter status de autoridade pública não cobre o fedor de autoritarismo que exalam. Dizer que são democratas não encobre suas ações de tortura, sequestro e assassinatos, principalmente de dissidentes políticos durante o regime militar. A justiça será feita, nem que seja a ferro e a fogo, nem que o céu desabe sobre nós.

Hoje, eles vivem escondidos e envergonhados e depois do pedido do Juiz italiano viverão foragidos e amedrontados. Medo de que alguém resolva fazer justiça, ou seja, de que alguém resolva capturá-los e levá-los para serem julgados na Itália. Aqui no Brasil não há tribunais capazes de julgá-los, pois os juízes atuais são agentes da ditadura, continuam trabalhando para a ditadura. Mas fora do Brasil a justiça poderá ser feita.

E aqui vai o meu alerta para os militares atuais: libertem-se das amarras do autoritarismo e do fardo que os militares criminosos da ditadura estão colocando sobre seus ombros e tentando legar/colar nas instituições militares. O passado da ditadura não vos pertence. Pertence àqueles que usaram as instituições militares em benefício próprio e que, contrariando as leis militares, torturaram, sequestraram e mataram civis desaramados.

Os militares atuais precisam ver e entender que estas pessoas agiram contra a lei. E o que diferencia o soldado do bandido é justamente a lei. Se eles agiram contra lei não são soldados. São bandidos. Por isso, eles devem ser entregues, pela corporações militares, à justiça.

Os militares atuais não podem continuar defendendo e encobrindo as coisas podres e a criminalidade que alguns agentes autoritários praticaram nas fileiras militares. Praticaram crimes e estão usando as corporaçoes como escudo de proteção, como meio de se protegerem e sairem impunes.

A maioria dos soldados que serviram durante a ditadura não torturaram, não sequestraram e não mataram. Logo, a reputação, a vida e a ação destes soldados não pode ser manchada pelas mãos de alguns poucos sádicos loucos... Hoje, os militares defendem um Estado Democrático de Direito, uma República Democrática, portanto, não podem receber e nem proteger esta herança fedorenta do autoritarismo.

Hoje, se um militar tortura, sequestra e mata, o que acontece com ele ? Sai impune por ser militar? É protegido pela corporação ? A resposta é não. Ele é entregue para julgamento. O mesmo ocorria na época da ditadura, pois a lei era praticamente a mesma. Então, por que os torturadores, os sequestradores e os assassinos estão se escondendo atrás das fileiras militares ? E por que os militares atuais estão deixando isto acontecer ? Não devem compactuar com os criminosos e nem devem protegê-los. Eles devems er entregues para julgamento. A justiça tem que ser feita...

Os militares atuais não tem absolutamente nada a ver com a desgraça e os crimes praticados pela ditadura. Por isso, a tentativa dos torturadores, dos sequestradores e dos assassinos da ditadura de se esconderem atrás das corporações militares deve ser rechaçada e rejeitada ferozmente.

Os militares atuais defendem o Estado Democrático de Direito e não podem, não devem, aceitar carregar o peso, o fardo, que os militares do autoritarismo estão colocando nas suas costas. Não aceitem este fardo criminoso, não aceitem este fardo de traição e de vergonha...pois se aceitarem este fardo estarão legitimando os crimes que eles praticaram durante o regime, estarão manchando as corporações, uma vez que colarão nelas o estigma, a marca de violações de Direitos Humanos e de obstrução da justiça, ou seja, impediram a justiça de alcançar e punir criminosos.

O que eles fizeram durante a ditadura era crime e ainda hoje é crime. Basta olhar para o Código Militar para ver isto. E quem comete crime deve ser julgado e punido, seja civil ou seja militar...

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Os Generais caíram, mas a burocracia autoritária continuou trabalhando

O regime militar acabou no plano político, mas continuou dentro da Administração Pública. Todos os colaboradores do regime que ingressaram no serviço público por ordem dos Generais continuaram trabalhando como se nada tivesse acontecido. O Governo Democrático entrou, mas teve que vestir as roupas, os instrumentos e aceitar os criados do autoritarismo.

Por isso, vivemos dentro de um regime esquizofrênico. De um lado pessoas que trabalham arrojadamente para estabelecer um sistema Democrático e um Estado de Direito efetivo e de outro um grupo de burocratas que tentam manter os velhos hábitos autoritários da ditadura.

Isso acontece, principalmente, no Judiciário. Os desembargadores de hoje começaram suas carreiras como Juízes durante o regime militar. Não só os desembargadores, mas muitos entraram no serviço público por ordem dos generais ou em concurso acompanhado de perto pelo Generais. Opositores do regime não entravam no serviço público. Basta lembrar que a maioria dos opositores do regime estavam exilados, presos ou escondidos. Os que continuaram trabalhando apoivam diretamente a ditadura ou fingiam que apoivam.

Isso explica o porquê de não conseguirmos estabelecer um Estado de Direito efetivo no Brasil, assim como a Democracia, reduzir as desigualdades, etc. Não conseguimos porque parte dos burocratas da administração públicas foram contratados pelos militares, sob supervisão dos militares ou em concursos promovidos pelos militares. A ditadura acabou na esfera política, mas continua dentro da administração pública.

Certamente, existem pessoas que foram contratadas pela ditadura, mas que posteriormente se converteram ao regime democrático. Contudo, essas pessoas são minoria. A maioria dos filhotes da ditadura continuam aplicando e desenvolvendo o pensamento autoritário.

Isto ocorre principalmente dentro da Polícia, inclusive dentro do serviço de inteligência que manteve a maioria dos quadros da ditadura. Todos os arapongas e agentes do regime militar continuaram trabalhando. Certamente, os órgãos mudaram de nomes, as viaturas mudaram de cor, os uniformes mudaram de estilista. Mas o velho pensamento autoritário continuou dando as ordens, prendendo pessoas, investigando, usando pau de arara, choque elétrico, etc.

Inclusive, contam alguns pescadores, que os torturadores da ditadura, cansado daquele serviço monótono, resolveram mudar de repartição e foram trabalhar na Secretaria de Direitos Humanos. Como tinham uma longa ficha de trabalho com presos e excluídos foram aprovados com louvor.

Não só isto. Após a democratização e a constituição de 1988 formaram-se pequenos grupos dentro da burocracia estatal. Grupos parecidos com máfia e cuja finalidade é reunir pessoas que tem pensamento autoritário parecido com os burocratas para substituí-las nos cargos. Certamente, isso não aplica a cargos de pequena relevância, mas sim a cargos de grande peso. Assim, os concursos para Juiz continua sendo um concurso autoritário, onde a prova oral e outras avaliações subjetivas visam deixar ingressar, na carreira da Magistratura, apenas pessoas conservadoras e, na maioria das vezes, com um pensamento autoritário. Pessoas que julgam com base na razão de Estado, na Constituição da Ditadura, AI5, etc. Pessoas que julgam contra os direitos da coletividade, os movimentos sociais, etc.

Estas pequenas máfias dentro da burocracia estatal perpetua o pensamento autoritário e impedem a instalação da Democracia plena, assim como do Estado de Direito no Brasil. Não só isto, desvirtuam completamente a administração pública que acaba se transformando em uma cadeia de apadrinhados do autoritarismo.

Por que você acha que os arquivos militares não são abertos no Brasil ? Por que o Presidente Lula não quer ou por ação das "Forças Ocultas" ?

Enfim, existem muitos burocratas autoritários que trabalham contra a coletividade, contra os movimentos sociais, contra a Democracia, contra o Estado de Direito. Não estão só no Judiciário, estão em toda a Administração Pública, principalmente em Brasília. Inclusive pode-se dizer que eles compõem a chamada "Forças Ocultas". Estão por baixo dos panos, conspirando contra os movimentos sociais, contra os líderes democráticos, etc...

Estes indivíduos devem ser mapeados. Isso porque se quisermos construir uma Democracia, sem desigualdades sociais acentuadas e um Estado de Direito efetivo teremos que arrancá-los de dentro da burocracia estatal. Não só eles, mas também seus herdeiros. A administração pública tem que ser depurada. Temos que fazer uma revolução cultural dentro da burocracia.

Olhe bem de perto para quem está defendendo assassinos e torturadores da ditadura. Veja os detalhes e analise suas carreiras. Você verá exatamente o que eu disse. Se ainda não acreditou cruze a vida e a formação dessas pessoas com a ditadura e você verá que a maioria delas passou ilesas pelo regime e, geralmente, foram colaboradoras do regime. Certamente, existem pontos fora da reta. Mas a exceção não é a regra.

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Falta entendimento e sabedoria no STF

Os Ministros Macunaímas do STF, que fizeram suas carreiras durante o regime militar, estão tentando, de todas as formas possíveis, livrar a cara do torturadores e assassínos da ditadura. Agora estão dizendo que os crimes prescreveram. (Notícia aqui). Os crimes prescreveram ministros, ou será que são vocês que estão tentando impedir a concretização da justiça ?

Uma pessoa comum e mal informada cai no truque de vocês, mas eu não. Deus me dá entendimento e sabedoria. E vou lhes mostrar, só com uma mão e com um olho fechado, que os crimes não prescreveram...

A Constituição Federal, no art. 5, inc. XLIII diz: "constitui crimes inafiançaveis e imprescritíveis a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático". Achou aí, Ministro Marco Aurélio, ou a sua Constituição não tem o art. 5.

Portanto, atentar contra o Estado Democrático, através de grupos armados militares, constitui um crime inafiançavel. A operação Condor era um grupo armado militar.

Agora vamos abrir a Constituição no art. 1. Este artigo diz o seguinte: "A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:
(...) III - a dignidade da pessoa humana; (...)
V - o pluralismo político."

Conseguiu ler Ministro Ayres Britto, ou está precisando de um pouco mais de luz ?

Portanto, este art. 1 está nos dizendo que o Brasil é um Estado Democrático de Direito e que este Estado Democrático de Direito tem como fundamento a dignidade da pessoa humana e o pluralismo político. Atacar/atingir/atentar contra este fundamento é atacar/atingir/atentar contra o Estado Democrático de Direito. Concorda comigo, Ministro Marco Aurélio ?

Agora vamos juntar o art.1 com o art. 5, XLIII. Bingo !!! Veja o que encontramos, Ministro Ayres Britto !!! Descobrimos que atentar contra a dignidade da pessoa humana e contra o pluralismo político é atentar contra o Estado Democrático. Logo, atentar contra a dignidade da pessoa humana e contra o pluralismo político são crimes inafiançaveis e imprescritíveis.

Enfim, Senhores Ministros do STF, os crimes praticados pela operação Condor não prescreveram, pois não são crimes comuns. São crimes contra o Estado Democrático, crimes contra a dignidade da pessoa humana e contra o pluralismo político. Crimes praticados por um grupo armado militar. Crimes inafiançaveis e imprescritíveis. É o que diz a Constituição.

Como eu disse, vocês enganam as pessoas comuns, mas não enganam as pessoas que tem entendimento e sabedoria.

Nós estudamos Direito no Largo São Francisco. E estudamos bem estudado...
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Abertura dos arquivos militares

Eu pertenço à nova geração. Nasci durante a Ditadura Militar e não vivi as coisas que aconteceram em tal período. Eu, assim como todos da minha geração e das gerações posteriores, tenho o direito de saber exatamente o que aconteceu durante esse Regime. Nós temos o direito de conhecer a História do Brasil. Nós somos Brasileiros. Por isso, a história tem que ser contada, os arquivos devem ser abertos.

Os militares de hoje não são os militares daquele período. O Exército de hoje não é o Exército daquele período. Portanto, não há razão para que os comandantes de hoje se sintam culpados pelos atos dos comandantes daquele período. Assim como não é possível culpar o Exército Alemão atual pelas atrocidades dos militares nazistas, também não há como culpar os militares brasileiros de hoje pelos atos dos militares do Regime.

Além disso, o Exército não tem compromisso com os herdeiros dos Generais militares. A história já estabeleceu quem foram os heróis e quem foram os vilões. Não há como mudar isso. Portanto, a história tem que ser contada e os arquivos abertos, pois nós temos o direito de conhecer a nossa própria história. Nós temos o direito de conhecer a verdadeira História do Brasil. Nós somos Brasileiros.
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Relações civis-militares em uma Democracia

http://www.embaixada-americana.org.br/democracia/index.htm

As questões de guerra e paz estão entre as mais graves que qualquer país pode enfrentar e, em tempos de crise, muitos países procuram a liderança dos seus militares. Não nas democracias.

Nas democracias, as questões de paz e de guerra ou outras ameaças à segurança nacional são as mais importantes que a sociedade enfrenta e assim têm que ser decididas pelo povo, agindo através dos seus representantes eleitos. As forças armadas democráticas servem o seu país em vez de dirigi-lo. Os chefes militares aconselham os dirigentes eleitos e executam as suas decisões. Apenas os que são eleitos pelo povo têm a autoridade e a responsabilidade de decidir o destino de uma nação.

Esta idéia de controle civil e de autoridade sobre os militares é fundamental para a democracia.

Os civis devem dirigir as forças armadas do seu país e tomar decisões quanto à defesa nacional, não por serem necessariamente mais sábios que os militares, mas precisamente porque são os representantes do povo e como tal lhes é dada a responsabilidade de tomarem estas decisões e de serem responsabilizados pelas mesmas.

Os militares existem numa democracia para proteger o país e as liberdades do seu povo. Não representam nem apóiam nenhuma tendência política nem grupo étnico ou social. A sua lealdade manifesta-se em relação aos maiores ideais do país, ao Estado de Direito e ao princípio da própria democracia.

O controle civil assegura que os valores, as instituições e as políticas de um país são escolhas livres do povo e não dos militares. O propósito das forças armadas é defender a sociedade e não defini-la.
Qualquer governo democrático valoriza os conhecimentos e os conselhos dos militares ao tomar decisões políticas sobre a defesa e a segurança nacional. Os civis contam com os militares para aconselhamento nestas matérias e para pôr em prática as decisões do governo. Mas só os dirigentes civis eleitos devem tomar as decisões políticas finais — que os militares então implementam na sua área.

Os militares podem, certamente, participar plena e igualmente na vida política do seu país como qualquer outro cidadão — mas apenas individualmente, como eleitores. Os militares devem desligar-se do serviço militar antes de se envolverem em política; as forças armadas devem permanecer afastadas da política. Os militares são servidores neutros do Estado e guardiões da sociedade.

Finalmente, o controle civil dos militares garante que as questões de defesa e segurança nacional não comprometam os valores democráticos fundamentais do governo da maioria, os direitos das minorias, a liberdade de expressão e de religião e um julgamento justo. É da responsabilidade de todos os líderes políticos impor o controle civil e é da responsabilidade dos militares obedecer às ordens legais das autoridades civil.

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A promoção de Lamarca foi uma estupidez

Quando eu li a notícia da promoção de Lamarca pela primeira vez pensei: "Foi uma estupidez !!!" Mas não disse nada, pois às vezes é melhor ficar quieto do que criar confusão desnecessária. E digo isso sem estar engajado na defesa dos militares ou seja lá de quem for. Digo isso, simplesmente observando a realidade dos fatos. Mas não é só isso, também considero insignificante a argumentação do advogado dos militares no pedido encaminhado à justiça, assim como a fundamentação da decisão judicial que concedeu a liminar suspendendo a promoção. Fizeram a coisa mais ou menos certa, porém usaram uma fundamentação sem relevância.

Vamos aos fatos. Primeiro, inegavelmente, Lamarca é um herói brasileiro. Ele lutou contra a ditadura e contra os militares que controlavam o país. Isso é fato e independente da vontade das partes. Porém digo isso da perspectiva de uma pessoa que abomina ditaduras que escravizam a coletividade e a sociedade. Certamente, existem pessoas que defendem esse tipo de coisa argumentando que as pessoas existem para servir ao Estado. E, como diz a propaganda, "cada um na sua".

Além disso, ele morreu lutando contra a ditadura, logo a sua família tem direito de receber indenização, pois foi o Estado que o matou. As famílias de todos aqueles que morreram lutando contra a ditadura devem ser indenizadas, pois o Estado matou seus familiares.

Segundo, Lamarca desertou das fileiras militares. Isso quer dizer que ele saiu, foi embora, escafedeu-se, etc. Logo, perdeu todos os direitos que tinha naquela instituição. O que ele foi fazer não deve ser analisado aqui, pois ele saiu de livre e espontânea vontade. Se foi lutar na resistência ou se foi plantar batatas, pouco importa. O que importa é que ele saiu e se saiu quebrou o vínculo que o ligava à carreira militar. Portanto, não tem nenhum direito a ser promovido em uma carreira da qual deixou de fazer parte. Promovê-lo em uma carreira da qual desertou é uma coisa sem sentido que contraria a realidade das coisas.

Além disso, essa promoção conseguiu contrariar todo mundo, inclusive o defunto Lamarca que deve estar se revirando no além. Contrariou os militares que vêem em Lamarca um traidor e um desertor e contrariou o povo da esquerda que vêem um herói da resistência recebendo uma promoção do inimigo. Ilustrativamente, é como dar uma promoção de oficial nazista para um judeu que era militar alemão, mas que fugiu ao longo da guerra para lutar na resistência.

Portanto, na minha visão, a melhor solução para o caso é pagar à família de Lamarca a indenização devida e justa, pois certamente ele merece e morreu lutando na resistência contra os militares, e anular a promoção. Inclusive é direito dos militares considerá-lo um traidor e um desertor, assim como é direito das esquerdas e do povo que é contra a ditadura considerá-lo um herói. Isso tudo é apenas uma questão de perspectiva e a uniformidade não pode ser imposta nessas questões. O Estado deve ser laico não só na religião, mas também na ideologia.

A história deve ser contada de todas as perspectivas e de todos os ângulos. Uns dirão que os personagens são heróis, outros que são vilões. Isso é mera questão de perspectiva. As diferentes visões e opiniões devem ser respeitadas, certamente, desde que não signifiquem oprimir, explorar e excluir a coletividade e as minorias.

Leonildo Correa
Instituto OCW Br@sil -- http://www.ocwbrasil.org/
Meu Site: http://xoomer.alice.it/direitousp/
Meu blog: http://leonildoc.blogspot.com/

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Mais um texto censurado e escondido no CMI:

http://prod.midiaindependente.org/es/blue/2007/10/397245.shtml

Email:: leonildoc@gmail.com
URL:: http://xoomer.alice.it/direitousp/

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Justiça dá liminar a militares e veta indenização à família

Fabiana Cimieri 08/10/2007 17:33

http://txt.estado.com.br/editorias/2007/10/06/pol-1.93.11.20071006.19.1.xml

Ação do Clube Militar do Rio alega que ex-guerrilheiro não pode ter benefício porque desertou

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A Justiça Federal do Rio suspendeu ontem, por meio de uma liminar, os efeitos da portaria, assinada pelo ministro Tarso Genro, que concedeu anistia política post-mortem ao capitão Carlos Lamarca, com promoção ao posto de coronel e proventos de general-de-brigada, além de reparação econômica no valor de R$ 902,7 mil, em favor de sua viúva, Maria Pavan Lamarca. A ação propondo a suspensão da portaria foi apresentada à Justiça pelo Clube Militar, que representa os oficiais do Exército.

Em julho, a Comissão de Anistia do Ministério da Justiça havia concedido indenização de R$ 300 mil à viúva e aos filhos de Lamarca pelos dez anos em que estiveram exilados em Cuba. Com a promoção post-mortem, a viúva também passaria a receber do Ministério da Defesa uma pensão de R$ 12 mil - valor correspondente ao montante pago a um general-de-brigada do Exército.

A juíza federal Claudia Maria Pereira Bastos Neiva acatou os argumentos do Clube Militar, segundo o qual Lamarca não poderia ser beneficiado pela anistia, porque seria desertor.

Servindo num quartel de Quitaúna, em Osasco, na região metropolitana de São Paulo, Lamarca deixou o Exército para fazer parte de movimentos armados que lutavam contra o regime militar, entre eles a Vanguarda Popular Revolucionária. Na opinião de integrantes de grupos de defesa dos direitos humanos, foi uma atitude política destemida, uma vez que se tratava de um regime de arbítrio. Para os oficiais do Clube Militar, porém, foi deserção. A ação lembra até a data do seu termo de deserção: 13 de fevereiro de 1969.

A liminar suspende os pagamentos e os benefícios indiretos, inclusive a promoção no quadro de patentes, até o julgamento do mérito da ação, ainda sem data definida.

Em seu despacho, a juíza também disse considerar ?altamente questionável a opção política de alocação de receitas para pagamento de valores incompatíveis com a realidade nacional, em uma sociedade carente de saúde pública em padrões dignos, deficiente na educação publica, bem como nos investimentos para saneamento básico, moradia popular e segurança?.

A ação com o pedido de anulação da portaria foi apresentada à Justiça no dia 10 de setembro, com a assinatura do advogado Emílio Antônio Sousa Aguiar Nina Ribeiro. No texto ele dizia que a ?a esdrúxula promoção post-mortem não tem qualquer lastro ou fundamento ético e, muito menos, valor jurídico, legal ou administrativo?.

Na ocasião, o coordenador do Movimento Nacional de Direitos Humanos, Ariel de Castro, disse que a ação era ?uma demonstração de força de setores reacionários ligados à ditadura?. E completou: ?Se a Justiça aceitar essa provocação, estará aberto um precedente perigoso para o fortalecimento desses grupos, os filhotes da ditadura. Espero que não consigam guarida no Judiciário.?

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Crítica recebida:

Será!

acho que não 08/10/2007 17:41

Segundo este seu raciocínio, que é de seguir o status legal, então os militares golpistas devem devolver suas estrelas que ganharam pós golpe, pois não tinham amparo legal para se promoverem. Não foi o presidente constitucionalmente eleito que os promoveu, portanto as promoções nada valem. Decerto que vc está se esquecendo da lei da anistia que teve o condão de apagar tudo o que houve antes, e isto também vale para o Lamarca, desertor ou não. Seu argumento está errado.

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Resposta do Leonildo à crítica:

Você não resolveu o problema, apenas gerou mais confusão

Leonildo Correa 08/10/2007 18:15

Vamos analisar a questão do ponto de vista objetivo. Sem emoção e sem ideologia.

O golpe foi uma revolução que quebrou o sistema legal vigente e instaurou outro. Portanto, o que se fez durante o golpe é válido. Tanto isto é verdade que temos um monte de leis vigorando atualmente que foram aprovadas durante o regime militar e pela estrutura criada pelo regime.

Logo, as promoções dos militares, realizadas durante o regime, são válidas.

O Lamarca desertou de livre e espontânea vontade. Ele não foi obrigado, pelos militares, a desertar. Ele escolheu desertar. Se os militares tivessem obrigado ele a sair da instituição ou se tivessem expulso ele durante o seu trabalho rotineiro, aí sim, teríamos que analisar uma possível promoção. Mas isso não aconteceu.

Lamarca escolheu desertar e o fez de livre e espontânea vontade. Logo, encerrou a sua carreira militar como desertor. Portanto, não tem direito a promoção...

A lei da anistia apagou tudo ??? Se apagou tudo, por que estão indenizando os familiares dos mortos ? Se apagou tudo não deve ter nem promoção e nem indenização para ninguém...Uma pedra em cima de tudo e pronto !!!

O que eu vejo objetivamente é uma tentativa de criar confusão, desenterrar esqueletos e cutucar feridas: ex-guerrilheiros contra ex-generais, etc.

A promoção do Lamarca é irrelevante para os dias atuais. Só interessa para quem quer ganhar dinheiro com isso. Não torna mais herói quem já é herói e nem torna mais vilão quem já vilão, dependendo da perspectiva que se olha.

Além disso, eu penso que os arquivos militares deveriam ser abertos pela minha geração e pelas gerações vindouras. Quem participou do regime militar, seja na resistência ou seja na opressão, não deve botar as mãos nesses arquivos e nem interpretá-los para nós. Quem participou é parte tendenciosa e parcial.

Isso se aplica ao caso Lamarca. Precisamos de objetividade na análise de tais questões... Precisamos de objetividade...

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Abertura dos arquivos militares da ditadura

Leonildo Correa -- 07/09/2007 -- Eu pertenço à nova geração. Nasci durante a Ditadura Militar e não vivi as coisas que aconteceram em tal período. Eu, assim como todos da minha geração e das gerações posteriores, tenho o direito de saber exatamente o que aconteceu durante esse Regime. Nós temos o direito de conhecer a História do Brasil. Nós somos Brasileiros. Por isso, a história tem que ser contada, os arquivos devem ser abertos.

Os militares de hoje não são os militares daquele período. O Exército de hoje não é o Exército daquele período. Portanto, não há razão para que os comandantes de hoje se sintam culpados pelos atos dos comandantes daquele período. Assim como não é possível culpar o Exército Alemão atual pelas atrocidades dos militares nazistas, também não há como culpar os militares brasileiros de hoje pelos atos dos militares do Regime.

Além disso, o Exército não tem compromisso com os herdeiros dos Generais militares. A história já estabeleceu quem foram os heróis e quem foram os vilões. Não há como mudar isso. Portanto, a história tem que ser contada e os arquivos abertos, pois nós temos o direito de conhecer a nossa própria história. Nós temos o direito de conhecer a verdadeira História do Brasil. Nós somos Brasileiros.

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Relações civis-militares em uma Democracia

Texto completo: Departamento de Estado do Governo dos EUA



As questões de guerra e paz estão entre as mais graves que qualquer país pode enfrentar e, em tempos de crise, muitos países procuram a liderança dos seus militares. Não nas democracias.

Nas democracias, as questões de paz e de guerra ou outras ameaças à segurança nacional são as mais importantes que a sociedade enfrenta e assim têm que ser decididas pelo povo, agindo através dos seus representantes eleitos. As forças armadas democráticas servem o seu país em vez de dirigi-lo. Os chefes militares aconselham os dirigentes eleitos e executam as suas decisões. Apenas os que são eleitos pelo povo têm a autoridade e a responsabilidade de decidir o destino de uma nação.

Esta idéia de controle civil e de autoridade sobre os militares é fundamental para a democracia.

Os civis devem dirigir as forças armadas do seu país e tomar decisões quanto à defesa nacional, não por serem necessariamente mais sábios que os militares, mas precisamente porque são os representantes do povo e como tal lhes é dada a responsabilidade de tomarem estas decisões e de serem responsabilizados pelas mesmas.

Os militares existem numa democracia para proteger o país e as liberdades do seu povo. Não representam nem apóiam nenhuma tendência política nem grupo étnico ou social. A sua lealdade manifesta-se em relação aos maiores ideais do país, ao Estado de Direito e ao princípio da própria democracia.

O controle civil assegura que os valores, as instituições e as políticas de um país são escolhas livres do povo e não dos militares. O propósito das forças armadas é defender a sociedade e não defini-la.

Qualquer governo democrático valoriza os conhecimentos e os conselhos dos militares ao tomar decisões políticas sobre a defesa e a segurança nacional. Os civis contam com os militares para aconselhamento nestas matérias e para pôr em prática as decisões do governo. Mas só os dirigentes civis eleitos devem tomar as decisões políticas finais — que os militares então implementam na sua área.

Os militares podem, certamente, participar plena e igualmente na vida política do seu país como qualquer outro cidadão — mas apenas individualmente, como eleitores. Os militares devem desligar-se do serviço militar antes de se envolverem em política; as forças armadas devem permanecer afastadas da política. Os militares são servidores neutros do Estado e guardiões da sociedade.

Finalmente, o controle civil dos militares garante que as questões de defesa e segurança nacional não comprometam os valores democráticos fundamentais do governo da maioria, os direitos das minorias, a liberdade de expressão e de religião e um julgamento justo. É da responsabilidade de todos os líderes políticos impor o controle civil e é da responsabilidade dos militares obedecer às ordens legais das autoridades civis.

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O que há por trás do mensalão

Leonildo Correa -- 03-09-2007 --

Inegavelmente o mensalão foi uma estupidez. Uma estupidez que não começou com o PT. Mas uma estupidez que serviu como uma luva para quem queria acertar o PT em cheio. E os petistas pagarão, não por terem criado ou utilizado o mensalão, mas sim porque foram estúpidos e cairam na armadilha. No mundo da política, assim como em outras áreas, as coisas não são o que parecem ser. Há intenções, más intenções, por trás de quase tudo.

O primeiro fato que temos que identificar nessa história toda é a permanência, na burocracia estatal, da maioria dos servidores contratados, ou plantados, pela ditadura militar. Os militares cairam do poder, mas seus funcionários continuaram trabalhando na burocracia estatal como se nada tivesse acontecido. E muitos desses burocratas ainda hoje estão na administração pública, inclusive atuam para impedir a abertura dos arquivos da ditadura. Se os arquivos forem abertos a cara deles é revelada. Logo, fazem de tudo para que os arquivos continuem fechados.

A partir disso vamos observar o cenário em 2002. Nós temos os petistas vencendo as eleições. A cúpula que travou a luta armada contra os militares chegando ao poder e assumindo o controle da burocracia estatal. Os ex-guerrilheiros dividindo o mesmo espaço com os antigos funcionários da ditadura. Não só isso, dando ordens para os antigos burocratas do regime. Isso era um barril de pólvora que explodiria em algum momento. Mais cedo ou mais tarde alguém iria tentar cortar a garganta de alguém. Os burocratas do regime iria aprontar alguma coisa para derrubar todo mundo, e aprontaram...

Um dos grandes erros que se comete no Brasil é identificar o regime militar com os militares. Não foram só os militares que construiram e governaram durante a ditadura. Os militares eram a força, estavam com o poder nas mãos, etc, mas por trás deles haviam organizações, grupos de políticos, personalidades, etc. Organizações, pessoas e grupos que influenciavam e direcionavam o regime de acordo com os seus interesses. Organizações, pessoas e grupos que ganharam, e muito, com a ditadura no Brasil. Os militares pagaram o pato e foram os vilões da história. As organizações, grupos e pessoas que deram sustentação, auxiliaram e ganharam com a ditadura não foram punidos e nem execrados publicamente, pois nunca foram vistos. Por isso, ainda hoje caminham entre nós, fingindo que não sabem de nada e que nada aconteceu.

Logo, o que o burocratas fizeram: percebendo que a cúpula vermelha que assumiu o poder não os reconhecia, começaram a montar suas armadilhas. Possivelemnte, algum deles chegou no Zé e falou: "Então, estou sabendo que vocês estão tendo dificuldades para aprovar algumas reformas e para financiar o PT. Eu tenho uma solução para isso." E o Zé, louco para seguir o caminho fácil, caiu no conto do vigário perguntando qual seria a tal saída mágica. Mas antes de dizer qual seria a tal solução, o burocrata da ditadura ainda fez propaganda: "Essa saída foi muito utilizada pelo governo anterior, inclusive para aprovar isso... isso...e isso...". Com essa afirmação os olhos do Zé brilharam mais do que lamparina. "Qual é ? Qual é ? Qual é ? Diz logo aí... qual é a solução mágica ?" E o burocrata da ditadura responde: "Bem, hoje não tem um nome específico, mas no futuro vão chamar de mensalão".

PFL, PSDB, Integralismo ??? Quem armou o plano ? A Direita ? Nesse caso não dá para dizer nada e nem para reduzir ou culpar uma sigla ou um nome pelo plano. Pode-se dizer apenas que foram remanescentes da ditadura que o perpetraram, pois eles tem grande interesse em quebrar, como quebraram, as pernas do PT e dos ex-guerrilheiros. Além disso, não dá para ver as coisas com definição porque existe muita falsidade no Brasil. Aqui tem gente da Esquerda na Direita e tem gente da Direita na Esquerda. Quem tem ideologia definida e é idealista é fanático. A maioria das pessoas agem por interesse pessoal e não por ideologia. Por isso, os termos Direita e Esquerda no Brasil não significam nada.

E aqui começou toda a encrenca. Os petistas perceberam, claramente, que a solução apresentada era um crime contra a administração pública e contra a coletividade, pois distorcia completamente o processo legislativo, mas, mesmo assim, a saída fácil os cegou. Faltou ética e moralidade. Deveriam ter denunciado o mensalão quando descobriram que ele existia, porém preferiram correr o risco e tentaram implementá-lo mais uma vez... "Com o governo anterior tinha funcionado, por que com eles não funcionaria", questionava suas mentes entorpecidas pelo poder.

Certamente, com o governo anterior tinha funcionado, porém o governo anterior não estava na mira das forças ocultas e dos antigos burocratas da ditadura que continuam trabalhando. O mensalão foi apresentado ao governo vermelho, não como uma solução para aprovar reformas e financiar partidos, mas sim como um mecanismo de impeachment. A idéia era cevar o governo dentro do mensalão e quando ele estivesse acostumado, bem acostumado, os fatos viriam a tona, as denuncias seriam feitas, etc, levando a uma comoção social e, consequentemente, ocasionando o impeachment do Presidente Lula.

O mensalão foi inserido no governo petista com a finalidade de derrubar o Presidente Lula e os ex-guerrilheiros que o acompanhavam. O mensalão não foi construído para isso. Ele já existia e funcionou, e ainda funciona, sem nenhum problema em outros governos: federal, estadual ou municipal. Porém, no Governo Lula a intenção era cevar para derrubar. A idéia era criar uma estrutura dissimulada que fizesse a coletividade acreditar que o PT e os petistas eram um bando de ladrões que assaltavam a adminnistração pública.

Não conseguiram derrubar o Presidente Lula, porém conseguiram arrastar a cúpula petistas para a lama. Cantaram vitória certamente, pois ex-guerrilheiros graúdos viraram pó. O PT perdeu um grande naco de sua força e todo o discurso da ética que utilizava foi por água abaixo. Enfim, parte do objetivo dos grupos remanescentes da ditadura, que continua trabalhando até hoje na burocracia estatal, foi atingido.

O que o Zé Dirceu precisa perceber é que as forças ocultas remanescentes da Ditadura (organizações, grupos e pessoas), que ainda estão dentro da administração pública e em outros setores da sociedade, irá fazer de tudo para fritá-lo em fogo alto e com o máximo de propaganda possível. Não só o Zé, mas todos os outros ex-guerrilheiros que enfrentaram diretamente o Regime Militar com luta armada. Na cabeça desses remanescentes da ditadura ex-guerrilheiros da esquerda armada deveriam estar mortos, todos mortos. Jamais poderiam assumir o governo do país. E se assumiram o governo democraticamente é função deles derrubá-los um a um. Certamente, devem fazer isso de forma dissimulada e escondida para que a sociedade não perceba o que estão fazendo...A idéia é matar politicamente da mesma forma que mataram Herzog. A melhor expressão que eu tenho para isso vem do Filme Arquitetura da Destruição: "Um sistema onde as vítimas operavam o equipamento que as mataria, pouparia os matadores do horror de seu trabalho." Dilma também está na mira deles...

Certamente, os petistas não são inocentes, terão que pagar pelo que fizeram, ou seja, por terem agido com falta de ética e moralidade administrativa, por terem utilizado o mensalão ao invés de denunciá-lo, etc. Porém, devem ter em mente que esse julgamento é revanche da ditadura e das forças ocultas e que o mensalão foi uma armadilha na qual cairam. Ilustrativamente, obrigaram um negro a praticar um crime. Pegaram-no e irão julgá-lo. O negro será julgado pelo crime que cometeu, porém será condenado por ser negro. Será condenado pelo racismo dos brancos. Inclusive esse método é muito utilizado na Globo, nas novelas da Globo. Quem assiste novela sabe que o personagem do mal sempre faz uma armadilha para pegar o personagem do bem. E o mal sempre consegue...A Globo ensina cada coisa !!!!

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Os Generais caíram, mas a burocracia autoritária continuou trabalhando

Por Leonildo Correa 28/05/2007 às 21:30

Não estão só aqui na USP e no Judiciário, mas estão em toda a Administração Pública, principalmente em Brasília. Inclusive pode-se dizer que eles compõem a chamada "Forças Ocultas". Estão por baixo dos panos, conspirando contra os movimentos sociais, contra os líderes democráticos, contra a ocupação na USP, etc.

Os Generais caíram, mas a burocracia autoritária continuou trabalhando

Hoje a USP está dividida. De um lado professores que apóiam a ocupação da Reitoria e de outro professores que condenam a ocupação. De um lado professores que gritam por negociação sem a presença da polícia e de outro professores que chamam o batalhão de choque da PM e a repressão. De um lado professores que pregam e exigem Democracia e de outro professores que defendem o autoritarismo e regimes fascistas. De um lado docentes a favor dos alunos e da coletividade e de outro docentes a favor do Estado e da classe dominante.

Por que ocorreu esta divisão ? Não seria a Universidade um Centro de Pensamento e de defesa da Democracia, das negociações, etc ? Um Centrro contra todo tipo de repressão e autoritarismo ? Seria, se uma coisa não tivesse acontecido em um passado próximo: os Generais caíram, mas a burocracia autoritária continuou trabalhando.

O regime militar acabou no plano político, mas continuou dentro da Administração Pública. Todos os colaboradores do regime que ingressaram no serviço público por ordem dos Generais continuaram trabalhando como se nada tivesse acontecido. O Governo Democrático entrou, mas teve que vestir as roupas, os instrumentos e aceitar os criados do autoritarismo.

Por isso vivemos dentro de um regime esquizofrênico. De um lado pessoas que trabalham arrojadamente para estabelecer um sistema Democrático e um Estado de Direito efetivo e de outro um grupo de burocratas que tentam manter os velhos hábitos autoritários da ditadura. De um lado professores que gritam por democracia e negociação e de outro docentes que chamam o batalhão de choque.

Isso acontece, principalmente, no Judiciário. Os desembargadores de hoje começaram suas carreiras como Juízes durante o regime militar. Não só os desembargadores, mas muitos professores da USP, assim como de outras universidades, entraram no serviço público por ordem dos generais ou em concurso acompanhado de perto pelo Generais. Opositores do regime não entravam no serviço público. Basta lembrar que a maioria dos opositores do regime estavam exilados, presos ou escondidos. Os que continuaram trabalhando apoivam diretamente a ditadura ou fingiam que apoivam.

Isso explica perfeitamente o que está ocorrendo na USP hoje. Isso explica o porquê de não conseguirmos estabelecer um Estado de Direito efetivo no Brasil, assim como a Democracia, reduzir as desigualdades, etc. Não conseguimos porque parte dos burocratas da administração públicas foram contratados pelos militares, sob supervisão dos militares ou em concursos promovidos pelos militares. A ditadura acabou na esfera política, mas continua dentro da administração pública.

Certamente, existem pessoas que foram contratadas pela ditadura, mas que posteriormente se converteram ao regime democrático. Contudo, essas pessoas são minoria. A maioria dos filhotes da ditadura continuam aplicando e desenvolvendo o pensamento autoritário.

Isso ocorreu principalmente dentro da Polícia, inclusive dentro do serviço secreto da ditadura. Todos os arapongas e agentes do regime militar continuaram trabalhando. Certamente, os órgãos mudaram de nomes, as viaturas mudaram de cores, os uniformes mudaram de estilista. Mas o velho pensamento autoritário continuou dando as ordens, prendendo pessoas, investigando, usando pau de arara, choque elétrico, etc.

Inclusive, contam alguns pescadores, que os torturadores da ditadura, cansado daquele serviço monótono, resolveram mudar de repartição e foram trabalhar na Secretaria de Direitos Humanos. Como tinham uma longa ficha de trabalho com presos e excluídos foram aprovados com louvor.

Não só isso. Após a democratização e a constituição de 1988 formaram-se pequenos grupos dentro da burocracia estatal. Grupos parecidos com máfia e cuja finalidade é reunir pessoas que tem pensamento autoritário parecido com os burocratas para substituí-las nos cargos. Certamente, isso não aplica a cargos de pequena relevância, mas sim a cargos de grande peso. Assim, os concursos para Juiz continua sendo um concurso autoritário, onde a prova oral e outras avaliações subjetivas visam deixar ingressar na carreira da Magistratura apenas pessoas conservadoras e, na maioria das vezes, com um pensamento autoritário. Pessoas que julgam com base na razão de Estado, na Constituição da Ditadura, AI5, etc. Pessoas que julgam contra os direitos da coletividade, os movimentos sociais, etc.

Isso explica a sentença de reintegração de posse da USP, a absolvição dos policiais e do Coronel Ubiratan, a absolvição dos policiais e demais oficiais que comandaram o massacre de Carajás, etc.

Isso também se aplica nos concursos da USP. Inclusive hoje, no concurso de seleção para Professor Titular da Faculdade de Direito da USP (Largo São Francisco) eu ouvi exatamente isso. Um dos Professores da banca lembrou que o candidato já tinha passado por outros membros da banca em outros concursos (doutorado, livre-docência) e que isso significava que todos se conheciam a um bom tempo, etc. Isso mostra que o concurso é uma máfia e que só vira Professor Titular da USP quem é integrante da máfia a um bom tempo. Novato não entram nem com reza braba. Certamente, existem as exceções, mas a regra é o corporativismo. E pior, chamam isso de mérito.

Não só isso, indica que o concurso, com esses critérios subjetivos, seleciona apenas aqueles que estão alinhados com o pensamento autoritário dos selecionadores. São velhos amigos. Defenderam juntos o regime militar, etc.

Essas pequenas máfias dentro da burocracia estatal perpetua o pensamento autoritário e impedem a instalação da Democracia plena, assim como do Estado de Direito no Brasil. Não só isso, desvirtuam completamente a administração pública que acaba se transformando em uma cadei de apadrinhados. Lembrem da Carta do Pinotti pedindo vaga na Pós-Graduação da USP.

Por que você acha que os arquivos militares não são abertos no Brasil ? Por que o Presidente Lula não quer ou por ação das "Forças Ocultas" ?

Portanto, aqui na USP a ocupação está revelando quem são os filhotes da ditaduras, ou seja, quem são os burocratas autoritários que trabalham contra a coletividade, contra os movimentos sociais, contra a Democracia, contra o Estado de Direito e contra a autonomia da Universidade. Não estão só aqui na USP e no Judiciário, mas estão em toda a Administração Pública, principalmente em Brasília. Inclusive pode-se dizer que eles compõem a chamada "Forças Ocultas". Estão por baixo dos panos, conspirando contra os movimentos sociais, contra os líderes democráticos, contra a ocupação na USP, etc.

Esses indivíduos devem ser mapeados. Isso porque se quisermos construir uma Democracia, sem desigualdades sociais e um Estado de Direito efetivo teremos que arrancá-los de dentro da burocracia estatal. Não só eles, mas também seus herdeiros. A administração pública tem que ser depurada. Temos que fazer uma revolução cultural dentro da burocracia.

Olhe bem de perto para quem está chamando o choque para a ocupação. Veja os detalhes e analise suas carreiras. Você verá exatamente o que eu disse. Se ainda não acreditou cruze a vida e a formação dessas pessoas com a ditadura e você verá que a maioria delas passou ilesas pelo regime. Certamente, existem pontos fora da reta. Mas a exceção não é a regra.

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A cidade de São Paulo está refém do coronelismo da PM da época da ditadura

Por RENEGADO 01/06/2007 às 15:06

disse que a ditadura já acabou?

ESTADO DE SÃO PAULO É REFÉM DOS CORONÉIS DA DITADURA


Serra sucateia prefeitura distribuindo Secretarias para coronéis PM e com Kassab vem ocorrendo a continuidade conforme matérias publicadas no Jornal da Tarde, dos dias 29 e 30 de maio de 2007, referentes a verbas desviadas para Instituição Estadual da Polícia Militar e sucateamento da SAMU, comandada por coronel PM.

Coordenadoria da segurança da GCM comandada por coronel da PM está promovendo a compra de materiais que a GCM não utiliza, mas que estão sendo utilizados pela Polícia Militar, sendo assim, desviando dinheiro.

A Secretaria da Educação está sem segurança devido os guardas estarem sendo retirados das escolas e posteriormente contratados por empresa da vigilância particular.

Guardas foram retirados do Parque Municipal (Parque do Ibirapuera) e Hospital Municipal, onde foram contratados seguranças particulares. O dono da empresa de segurança particular é coronel da PM, sendo assim, ele recebe dinheiro da Prefeitura e desvia dinheiro para a Polícia Militar.

Como uma Instituição criada na época da ditadura de 1970 ainda consegue contratar empresas de vigilância, cujos donos são os próprios coronéis da PM?

Como a maior arrecadação da América Latina diz não ter verbas, sendo que gasta milhões contratando empresas de vigilância desses coronéis PM, que são chefes de Secretarias Municipais e são os mesmos que estão sucateando a estrutura Municipal?

1 - Coronel PM na defesa Civil Municipal;
2 - Coronel PM na funerária Municipal;
3 - Coronel PM na Secretaria de Esportes;
4 - e também em vários outros lugares.

A cidade de São Paulo está refém do coronelismo da Polícia Militar da época da ditadura.

Kassab dá continuidade a essa estrutura de ladrões, dos coronéis, e está acabando com a segurança, com a saúde, educação e etc.

Obs.: Os coronéis PM trazem toda sua comitiva e em cada Secretaria existem vários PMs, ou seja, além do cabide de empregos porque eles não são concursados, caracteriza uma formação de quadrilha porque os mesmos estão roubando e destruindo a estrutura do Município de São Paulo.

Segundo a ONU, a maioria das polícias dos países deve ser Civil e a segurança das cidades cabe a Polícia Municipal, só existem três países no mundo onde existe a Polícia Militar, dos quais, são países que têm histórico de opressão ditatorial, incluindo o Brasil.

Como filiado a ONU, o Brasil tem o dever de cumprir suas normas, extinguindo a estrutura ditatorial. Quem disse que a ditadura já acabou?

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